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Presidente Bolsonaro sanciona lei que libera o uso da Telemedicina

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que libera a prática da Telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a crise ocasionada pela epidemia do Covid-19. A Lei nº 13.989/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e está em vigor desde 14 de Abril de 2020.

A telemedicina é um processo para monitoramento de pacientes, troca de informações médicas e análise de resultados de exames. Estes exames são avaliados e entregues de forma digital, dando auxílio para a medicina tradicional. A telemedicina já é utilizada em todo mundo, de forma segura e legalizada, estando de acordo com a legislação e as normas médicas.

Ainda segundo a lei, a prestação desse serviço deve cumprir os mesmos padrões éticos e normativos do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. Não cabe ao Estado custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

FRAGA, Fernando. Bolsonaro sanciona lei que autoriza o uso da telemedicina. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/bolsonaro-sanciona-lei-que-autoriza-o-uso-da-telemedicina Acesso em: 18 de Setembro de 2020

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